Imannuel Kant - iluminista e republicano -
baseado em Hume, Rousseau e Lutero
Pode-se dizer que a concepção kantiana acerca da história, em especial o modo como é concebido o
nascimento da sociedade civil e de como é legitimado o exercício do poder, serviu como um dos sustentáculos teóricos do formalismo
jurídico de nosso século, que teve seu grau máximo de elaboração no pensamento de Hans Kelsen.
Para chegarmos ao conceito kantiano do que venha a ser o “contrato social” como sustentáculo da sociedade
(conceito distinto de Hobbes, Rousseau, Locke), .
Kant possui uma concepção linear de história, que está voltada cumulativamente para o futuro, surgindo
assim a ideia de PROGRESSO. Há na história uma teleologia, em que as ações humanas e qualquer acontecimento natural são
determinados por leis naturais universais (que são as leis da razão). Esta finalidade está presente em todo o reino orgânico, em que as
partes de cada organismo recebe o seu sentido dentro de sua relação com o todo. Se quisermos entender a natureza orgânica, teremos
que considerar os organismos como se “criados” conforme determinados fins que, uma vez compreendidos, poderemos ver a natureza
como uma totalidade em que cada parte é solidária às demais e se subordina segundo o princípio finalístico (teleológico), ao bem e à
perfeição do todo:
“A suposição dum último fim da natureza nasce do exame das condições do exercício de nossa faculdade de
julgar, que não pode pensar a totalidade dessa natureza a não ser que a tome como sistema de fins. O
homem é esse fim supremo, pois seu entendimento lhe ensina a utilizar-se das mais variadas criaturas,
formar um conceito dos fins e situar todos eles num sistema racional.”
Se distingue por um período inicial denominado “pré-crítico”, caracterizado por seu apego à metafísica racionalista de Wolff e seu interesse pela física de Newton. No início de 1760, influenciado pela filosofia do filósofo inglês David Hume, começou a dar forma à tese central de sua filosofia. Em 1770, depois de obter a cátedra, transcorreram 10 anos de silêncio, durante os quais se dedicou ao trabalho de construir sua “Filosofia Crítica”, ao entrar em contato com o empirismo cético do filósofo inglês, David Hume, que lhe permitiu, segundo suas próprias palavras, “despertar de um sonho dogmático”.
Segundo Kant, a natureza pode ser trabalhada tanto no seu aspecto mecânico quanto no subjetivo ou de ambas as maneiras, abre um precedente metodológico heurístico, não mais metafísico sobre a natureza e as ciências que a estudam. A nosso ver, este princípio heurístico está materializado na noção de princípios regulativos teleológicos e estéticos. A teleologia constituiu-se em Kant (1995) na possibilidade de se estudar o organismo como um todo, permitindo conhecer sua organização, o que pode produzir um conhecimento relativo ao organismo no que diz respeito ao ponto de vista humano e ao seu poder de julgamento. O mundo para Kant é um microcosmos guiado por leis empíricas e transcendentais. Sob o ponto de vista científico, ele pode ser observado, experienciado, matematizado, como pode ser instrumentalizado e classificado em diferentes ordens de grandeza e qualidades e até em termos funcionais. Pode também ser pensado sob o ponto de vista teorético e prático. Esta proposta heurística, que a nosso ver começou a ser gestada nos Princípios Metafísicos das Ciências da Natureza (KANT, 1990), publicados em 1786, vai até Opus Postumum (KANT, 1995), sendo pouco desenvolvida por Kant.
- Kant foi o idealizador da Revolução Francesa e inspirado em seu pensamento, os líderes revolucionários (assim como Kant), decapitaram centenas de pessoas, na sua maioria, lideres da igreja, com o intuito de consagrar o sistema republicano. Relembrando que para destruir os feitos da igreja católica, era preciso destruir as monarquias.
Fichte se pronunciou sobre a Revolução através de dois textos escritos em poucos meses e publicados anonimamente em 1973:
- Zurück forderung der Denkfreiheit von den Fürsten Europens, die sie bisher unterdrückten - "Reivindicação da liberdade de pensamento aos príncipes que até agora a reprimiram"
- “Um tremendo espetáculo”: Kant e Fichte frente à Revolução Francesa (Beitrag zur Berichtigung der Urteile des Publikums über die französische Revolution).
Por sua vez, Rousseau (1959, p.593) declara que “por um lado, a guerra e
as conquistas, por outro, o progresso do despotismo ajudam-se mutuamente”.
A guerra finca então suas raízes não na maldade presumida da natureza humana,
no pecado original, mas nas instituições político-sociais concretas, determinadas.
Rousseau não hesita em tirar disso todas as conseqüências. Sendo revolucionário,
é inevitável: “e então não se trata mais de persuadir, mas de obrigar, e
não é necessário escrever livros, mas retirar as tropas”. Em conclusão, a união
cosmopolita entre os povos e os Estados só pode “ocorrer por meio de revoluções”
(ibidem, p.595-600)
(Despotismo é uma forma de governo onde todo o poder está concentrado em apenas um governante, de maneira isolada e arbitrária. O despotismo é praticado por um déspota; um indivíduo que utiliza de seu poder para tiranizar e oprimir os que não seguem as suas normas.)
Fichte acreditou receber
deste evento estímulos e sugestões que transmitiram um movimento
decisivo para o seu projeto de construção filosófica. Na sua
interpretação, a revolução política ocorrida na França se vinculava ao
movimento de inovação que ele queria imprimir no pensamento e que
estava convicto de poder realizar dando continuidade, de modo
temerário, à revolução na filosofia, a qual já havia sido encaminhada por
Kant.
- Kant também acreditava que os países deveriam ser livres sem distinção de raças, que todos deveriam ser abrigados em qualquer nação. Sua ideia de sociedade mundial perfeita foi descrita em diversos textos para jornais na época.
- "O legislador deve promulgar as suas leis como se estas pudessem resultar, da vontade unificada de todo o povo, assim como deve considerar a cada súdito, na medida em que deseja ser cidadão, como se tivesse expresso o seu consentimento sobre esta vontade. (KANT, I. TuP. v. VI, p. 381)."
"A Revolução Francesa, iniciada em 1789, quando parte
dos Estados Gerais convocados pelo Rei Luís XVI para cobrir o deficit
público, instauram a Assembleia Nacional e elaboram preliminarmente
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a qual tenta
explicitamente conciliar os direitos do homem, defendidos pelos liberais
que se sentaram à direita, com os direitos dos cidadãos, sustentados
pelos republicanos que se sentaram à esquerda. Contudo, do mesmo
modo que ocorreu na Revolução Americana, a Revolução Francesa
também se afastou do liberalismo e adotou princípios cada vez mais
próximos do republicanismo, na medida em que os jacobinos foram
prevalecendo, o que resultou, inicialmente, na elaboração da Constituição
de 1791 e, depois, na Constituição de 1793, inteiramente republicana, ainda que não tenha entrado em vigor, por conta da radicalização ocorrida
no período do Terror."
2. "A submissão incondicionada da vontade do povo (que está em si
desunida e, consequentemente, sem lei) a uma vontade soberana (que
une a todos através de uma lei) é um ato, que só pode começar pela
tomada do poder supremo e que fundamenta inicialmente um direito
público. Permitir, contudo, uma resistência contra esta perfeição de
poder (o que limitaria o poder supremo) é contradizer-se a si mesmo;
porque, então, este (com relação a quem a resistência seria autorizada)
não seria o poder legal supremo, que determina inicialmente o que
deve ser ou não publicamente correto. (KANT, I. MdS, v. VII, “Anhang”,
p. 180)."
"O Instituto de Filosofia da Universidade Johann Wolfgang Goethe de Frankfurt organiza a conferência internacional "A idéia kantiana de paz e o problema de uma ordem jurídica e pacífica internacional hoje", em homenagem aos duzentos anos da Paz Perpétua de Kant e aos cinqüenta anos da Carta das Nações Unidas. No ano seguinte é publicado o volume de textos da conferência, organizado por Matthias Lutz-Bachmann e James Bohman, cujo título retomaria o lema do "idealismo utópico": A Paz pelo Direito (Lutz-Bachmann e Bohman, 1996). Em 1997, estes mesmos autores publicam Perpetual Peace. Essays on Kant's Cosmopolitan Ideal, acentuando na "Introdução" que os ensaios ali reunidos mostram a relevância contemporânea do texto, que tem como tema básico os efeitos pacíficos do direito e a idéia de que uma ordem pacífica pode ser criada apenas por um direito cosmopolita que envolva os direitos dos cidadãos do mundo, substituindo o direito das gentes clássico. Para eles, o novo contexto histórico - com a massiva desigualdade na distribuição dos recursos, a interdependência econômica, o pluralismo cultural associado às vezes com nacionalismo, separatismo étnico e fundamentalismo religioso, as armas nucleares - parecem ter tornado Kant "mais interessante". Todos os ensaios naquele volume são kantianos, dizem os seus organizadores, na medida em que todos concordam que a paz deve ser "positiva e cosmopolita" (Bohman, 1997:2-6). A Fundação Friedrich-Naumann e a Associação de escritores alemães Schleswig-Holstein, também em 1995, organizam o congresso "Homenagem a Kant. Sua Obra À Paz Perpétua". Seus organizadores assim justificam o evento: "O escrito de Kant tem duzentos anos. A idéia nele desenvolvida de paz é hoje, todavia, de uma impressionante atualidade" (Hauberg e Beutin, 1996:7), pois "segundo Kant, a paz perpétua não deve permanecer uma mera Idéia, se vemos como nosso dever e esperança legítima realizar o direito internacional passo a passo e continuamente" (idem)."
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